Condições Gerais de Utilização (CGU) - Tirokdo
1. Objeto
O Tirokdo é uma plataforma acessível num site, nomeadamente no endereço pt.tirokdo.com, ou sob a forma de aplicação móvel, e destinada a (i) pôr em contacto pessoas que desejam organizar um sorteio.
As presentes condições gerais de utilização têm por objeto enquadrar o acesso e as modalidades de utilização da Plataforma. Convidamo-lo a lê-las atentamente.
Ao clicar no botão « Ligar com o Facebook » ou « Inscrição com um email », reconhece ter tomado conhecimento e aceitar a totalidade das presentes condições gerais de utilização.
2. Definições
«CGU» designa as presentes Condições Gerais de Utilização;
«Conta» designa a conta que deve ser criada para se poder tornar Membro e aceder a determinados serviços propostos pela Plataforma;
«Área de Participante» designa a parte do site que propõe as funcionalidades de sorteio e que é acessível aos Participantes através de uma ligação segura;
«Evento» designa um sorteio organizado tecnicamente pelo Organizador e que põe em contacto vários participantes;
«Membro» designa qualquer pessoa singular que tenha criado uma Conta na Plataforma;
«Organizador » designa a pessoa singular que procede à criação do evento e ao seu acompanhamento na Plataforma;
«Participante» designa as pessoas singulares inscritas num evento, inscritas por si próprias ou designadas pelo organizador de um evento através do seu e-mail;
«Plataforma» tem o sentido que lhe é dado no artigo 1, acima;
«Site» designa o site acessível no endereço pt.tirokdo.com.
3. Inscrição na Plataforma e criação de Conta
3.1. Condições de inscrição na Plataforma
A utilização da Plataforma está reservada a pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos. É estritamente proibida qualquer inscrição na Plataforma por parte de um menor. Ao aceder, utilizar ou inscrever-se na Plataforma, declara e garante ter 18 anos ou mais.
3.2. Criação de Conta
A Plataforma permite aos Membros criar eventos e acompanhar o seu progresso, bem como aceder à área de Participante
Para criar a sua Conta, pode:
- (i) ou preencher todos os campos obrigatórios que figuram no formulário de inscrição;
- (ii) ou ligar-se, através da nossa Plataforma, à sua conta Facebook. Ao utilizar esta funcionalidade, compreende que o Tirokdo terá acesso, publicará na Plataforma e conservará determinadas informações da sua Conta Facebook. Pode, a qualquer momento, eliminar a ligação entre a sua Conta e a sua Conta Facebook através da secção « Verificações » do seu perfil. Se desejar saber mais sobre a utilização dos seus dados no âmbito da sua Conta Facebook, consulte a nossa Política de Privacidade e a do Facebook.
Para se inscrever na Plataforma, deve ter lido e aceitar as presentes CGU, bem como a Política de Privacidade.
Em caso de inscrição por email, compromete-se a manter secreta a palavra-passe escolhida aquando da criação da sua Conta e a não a comunicar a ninguém. Em caso de perda ou divulgação da sua palavra-passe, compromete-se a informar o Tirokdo sem demora. É o único responsável pela utilização da sua Conta por um terceiro, enquanto não tiver notificado expressamente o Tirokdo da perda, da utilização fraudulenta por um terceiro ou da divulgação da sua palavra-passe a um terceiro.
Compromete-se a não criar nem utilizar, sob a sua própria identidade ou a de um terceiro, outras Contas para além da inicialmente criada.
4. Utilização do serviço
O serviço funciona da seguinte forma:
- Um Organizador inicia um evento na Plataforma
- O Organizador pode optar por adicionar os Participantes ao Evento (indicando pseudónimo e email) ou por partilhar uma ligação segura que permite aos Participantes inscreverem-se por si próprios
- O Organizador valida o lançamento do Evento
- São enviados a cada um dos participantes emails que contêm uma ligação de acesso segura que permite aceder à Área de participante
- Cada um dos Participantes acede à sua área e abre o seu sorteio, troca mensagens, escreve a sua carta ao Pai Natal, etc.
5. Propriedade intelectual
Sob reserva dos conteúdos fornecidos pelos seus Membros, o Tirokdo é o único titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço, à Plataforma, ao seu conteúdo (nomeadamente textos, imagens, desenhos, logótipos, vídeos, sons, dados, gráficos), bem como ao software e às bases de dados que asseguram o seu funcionamento.
O Tirokdo concede-lhe uma licença não exclusiva, pessoal e intransmissível de utilização da Plataforma e dos Serviços, para o seu uso pessoal e privado, a título não comercial e em conformidade com as finalidades da Plataforma e dos Serviços.
Abstém-se de qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, bem como do seu conteúdo, sem a autorização prévia por escrito do Tirokdo. Nomeadamente, abstém-se de:
- (i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar publicamente ou difundir a Plataforma, os Serviços e o seu conteúdo, com exceção do que for expressamente autorizado pelo Tirokdo;
- (ii) descompilar ou proceder à engenharia inversa da Plataforma ou dos Serviços, sob reserva das exceções previstas pelos textos em vigor;
- (iii) extrair ou tentar extrair (nomeadamente utilizando robôs de recolha de dados ou qualquer outra ferramenta semelhante de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.
6. Quais são os seus direitos sobre os seus dados pessoais?
6.1. Tem o direito de receber uma cópia dos seus Dados Pessoais na nossa posse (« direito de acesso »).
6.2. Pode igualmente solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, bem como a retificação dos Dados Pessoais errados ou desatualizados (« direito ao apagamento e direito de retificação »). Tenha em atenção que podemos conservar determinadas informações que lhe digam respeito quando a lei nos obriga a fazê-lo ou quando temos um motivo legítimo para o fazer. É o caso, por exemplo, se considerarmos que cometeu uma fraude ou violou as nossas Condições Gerais de Utilização.
Para eliminar / pedir a retificação dos seus dados pessoais, existem 2 opções:
- Opção 1: Eliminar a sua conta Tirokdo em O meu perfil (método preferido)
- Opção 2: Faça um pedido por escrito através da página de contacto
6.3. Tem igualmente o direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus Dados Pessoais após a sua morte.
6.4. Para exercer estes direitos, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados Pessoais segundo as modalidades definidas no artigo 6 abaixo.
7. Contacto
Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou para qualquer pedido relativo aos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos enviando um email ao nosso encarregado da proteção de dados através da página de contacto